Legal
Política de Privacidade
Última atualização: Março 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é jurkix s.r.o., n.º de registo: 29637775, com sede em Nové sady 988/2, Staré Brno, 602 00 Brno, República Checa, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Brno, secção C, processo 151954.
2. Informações que Recolhemos
Recolhemos as informações pessoais que fornece ao encomendar uma licença de pesca: nome, email, data de nascimento, nacionalidade e dados do documento de identificação. Estas informações são necessárias para processar a sua candidatura à licença de pesca junto das autoridades espanholas.
3. Como Utilizamos as Suas Informações
Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para processar a sua candidatura à licença de pesca e comunicar consigo sobre a sua encomenda. Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros, exceto quando necessário para cumprir a sua encomenda.
4. Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Não armazenamos as informações do seu cartão de crédito nos nossos servidores. A política de privacidade do Stripe aplica-se ao processamento de pagamentos.
5. Verificação de Documento de Identidade (Licenças Sénior)
Para candidaturas a licenças Sénior (idade 65+), as autoridades espanholas podem exigir uma cópia do seu passaporte ou documento de identidade para verificar a sua idade. Se solicitado, pediremos que forneça este documento exclusivamente para o submeter à autoridade emissora. O seu documento é transmitido de forma segura, utilizado apenas para verificação de idade e eliminado permanentemente após a emissão da sua licença.
6. Retenção de Dados
Retemos os dados da sua encomenda pelo período exigido por lei e para os nossos fins comerciais legítimos. Pode solicitar a eliminação dos seus dados contactando-nos.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais. Pode também solicitar a restrição do tratamento ou a portabilidade dos dados. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do nosso formulário de contacto.
8. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade, contacte-nos através do nosso formulário de contacto.